Minha Casa Minha Vida: o que é, como funciona e como contratar

Criado em 2009, o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida já permitiu que mais de 5 milhões de brasileiros pudessem adquirir seu imóvel próprio.

Ele é um dos maiores programas de habitação do Brasil e do mundo. E que continuará a todo o vapor em 2020, possibilitando que muito mais pessoas possam realizar o sonho de ter sua casa ou AP próprio.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas com relação ao funcionamento do programa. Especialmente sobre as regras de financiamento dele, as faixas de renda, quais as garantias devem ser dadas, entre outros aspectos.

Por isso, neste artigo, iremos explicar todos estes detalhes sobre o Minha Casa Minha Vida. Você irá aprender desde os aspectos mais simples do programa até aqueles mais burocráticos, que ainda geram dúvidas em muita gente.

Vamos lá?

O que é o Minha Casa Minha Vida

Criado em julho de 2009, pela Lei nº 11.977, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida tem por objetivo a criação de incentivos à construção civil para reformas e produção de novas unidades habitacionais. Voltado diretamente para famílias de baixa renda.

A meta do Minha Casa Minha Vida é permitir o acesso ao crédito às famílias de baixa renda, para a compra de um imóvel próprio.

Quando foi instituído, isso ainda em 2009, sob o governo do então presidente Lula, o programa aceitava famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos.

No entanto, com o passar do tempo, as faixas de renda do programa foram evoluindo, até chegar ao que é hoje.

O programa é dividido entre as faixas 1, 1,5, 2 e 3, que você irá conhecer logo, logo.

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa da habitação popular. E por esta razão é também o programa com as menores taxas de juros para crédito habitacional disponível no mercado brasileiro.

Além disso, é voltado tanto para áreas urbanas quanto para as áreas rurais. Por isto, possui uma abrangência tão grande no país inteiro.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida

Agora que você conhece os detalhes e o histórico do programa Minha Casa Minha Vida, vamos nos aprofundar em mais informações sobre o funcionamento dele?

O programa não pode ser utilizado por todas as famílias que procuram financiamento para imóveis. Isso porque, existem limites quanto à renda máxima da família e aos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados.

Por exemplo, se você e sua família se encaixam em alguma das faixas do programa, também precisarão ficar atentos ao preços do imóvel que desejam comprar.

Então, quem se encaixa dentro do programa?

A seguir, vamos repassar juntos cada uma destas questões sobre o funcionamento do Minha Casa Minha Vida.

Faixas do programa Minha Casa Minha Vida

Como explicamos acima, o programa Minha Casa Minha Vida possui quatro faixas de renda. São elas:

• Faixa 1: Para famílias com renda mensal de até R$ 1.800;
• Faixa 1,5: Para famílias com renda mensal entre R$ 1.800 e R$ 2.600;
• Faixa 2: Para famílias com renda mensal entre R$ 2.600 e R$ 4.000, e;
• Faixa 3: Para famílias com renda mensal entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Para cada faixa de renda existem regras e condições de subsídios específicas:

• Faixa 1: Nesta faixa, o governo concede um subsídio de até 90% do valor de um imóvel novo. As parcelas do financiamento não podem ser maiores do que 10% da renda mensal da família. E o financiamento terá o prazo máximo de 10 anos (120 meses). Para quem se enquadrar nesta faixa, a família interessada deve se cadastrar na Prefeitura de sua cidade.
• Faixa 1,5: Para esta faixa, o subsídio máximo do governo é de até R$ 47,5 mil. E a família ainda poderá ter descontos no seguro do financiamento.
• Faixa 2: Para esta faixa, o subsídio máximo concedido pelo governo federal é de até R$ 29 mil.
• Faixa 3: Para esta faixa, o governo federal não concede nenhum subsídio para a compra do imóvel financiado. Mas são concedidos descontos no seguro do financiamento. Além das taxas de juros ainda serem bem melhores do que as do mercado.
• Paras as faixas 1,5, 2 e 3 as famílias interessadas no financiamento não precisam comparecer à prefeitura da cidade. Podendo iniciar o processo pela internet ou em uma agência da Caixa.
• Já para as famílias com renda acima de R$ 7 mil por mês, o programa Minha Casa Minha Vida não está disponível. Mas ainda restam as opções de financiamento bancário normal.

Como funciona a contratação do Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida, além de oferecer as melhores condições e taxas de juros para financiamento imobiliário, também busca facilitar ao máximo a vida das famílias que buscam um novo imóvel.

Por isso, o processo de contratação é mais simples e menos burocrático do que na maioria das instituições financeiras:

Então, vejamos como fazer a contratação do programa:

1. Para famílias com renda até R$ 800, é preciso iniciar o processo de inscrição na prefeitura da cidade ou em uma entidade designada para isso pela administração municipal. Já para famílias com renda entre R$ 800 e R$ 7.000 por mês, o processo pode ser iniciado pelo site da Caixa. Com o envio dos documentos em seguida, em uma agência ou correspondente da Caixa.
2. Para famílias que iniciaram o processo pela prefeitura, o processo de seleção é feito pela própria prefeitura e as famílias escolhidas são direcionadas para a Caixa. Já para aquelas que começaram na própria Caixa Econômica Federal, o banco é quem analisa a documentação da família e do imóvel, e em seguida, apresenta as condições de financiamento.
3. Por fim, após análise e aprovação da documentação, é feita a assinatura do contrato. Dando início ao financiamento e concretizando o sonho do Ap Próprio.

Quais as faixas de financiamento do Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida possui valores e faixas máximos de imóvel para financiamento. Elas variam conforme a cidade na qual você quer adquiri-lo:

• Valor máximo de R$ 90 mil, nas cidades com até 20 mil habitantes;
• Valor máximo de R$ 180 mil, em cidades com população acima de 20 mil habitantes.
• Valor máximo de R$ 200 mil, em cidades com população acima de 20 mil habitantes, nas regiões metropolitana dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.
•  Valor máximo de R$ 225 mil, em cidades com população acima de 20 mil habitantes, nas regiões metropolitana dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Entenda o termo ”garantia da dívida” do programa

No financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, o próprio imóvel é dado como garantia de pagamento pelo proprietário, para a Caixa Econômica Federal.

Por isso, as famílias que solicitarem o financiamento devem estar atentas ao pagamento das prestações em dia.

Isso porque, quando ocorre o atraso de pagamento de duas ou mais parcelas do financiamento, o proprietário pode ter a dívida executada toda de uma vez. Podendo, assim, perder o imóvel.

Então, a recomendação da Caixa para eventualidades, nas quais haverá o risco de atraso ou mesmo não pagamento das parcelas, é que o proprietário procure o banco imediatamente.

Quais são as vantagens do programa de financiamento Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida apresenta diversas vantagens. Especialmente em relação às demais formas de financiamento disponíveis no mercado.

Veja as maiores vantagens dele:

• As faixas de renda necessárias para financiar um imóvel são mais abrangentes. Permitindo que famílias com rendas menores consigam comprar sua casa ou AP próprio;
• As taxas de juros são as menores do mercado e os prazos de pagamento são maiores. Permitindo que a aquisição de um imóvel próprio seja bem mais acessível;
• A entrada é bem menor do que em outros programas de financiamento habitacional. Enquanto no mercado a entrada mínima requisitada é de 30% do valor do imóvel, no Minha Casa Minha Vida, o valor mínimo de entrada é de 10%.
• Os subsídios são importantes auxiliares na compra do imóvel e os proprietários ainda podem ter descontos nas taxas de cartório e registro. Para você ter uma ideia estes descontos podem chegar até 5% do valor do imóvel.

Requisitos para se cadastrar no Minha Casa Minha Vida

Apesar das facilidades do programa Minha Casa Minha Vida, ainda existem alguns requisitos para as famílias que querem adquirir um financiamento.

Fique de olho nos pontos abaixo:

• Quem for requerer o financiamento, não pode ter um imóvel em seu nome, em qualquer lugar do Brasil;
• É preciso comprovar a renda, conforme a faixa de renda na qual a sua família se encaixa;
• Não pode ter restrições de crédito (estar com o nome sujo). Já que haverá consulta aos órgãos de proteção de crédito;
• Além disso, os imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida não podem ser alugados ou vendidos antes do final do financiamento.

Quais são os parceiros do Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa que foi construído em parceria com muitas instituições brasileiras.

Principalmente em cidades menores, muitas vezes os processos de financiamento são conduzidos por entidades ou associações sem fins lucrativos. Elas apoiam a construção de habitações populares e mais acessíveis.

Além disso, o programa conta com a parceria de diversas construtoras ao redor do país. Que também tiveram apoio à produção de unidades habitacionais. O que impulsionou a indústria da construção civil brasileira, nos últimos anos.

Como é o caso da AP Ponto. Que já realizou o sonho de milhares de brasileiros em comprar seu AP próprio de forma descomplicada. 

Documentos necessários para a inscrição no Minha Casa Minha Vida

Para a análise e aprovação da documentação do financiamento do Minha Casa Minha Vida, é necessária a apresentação de alguns documentos:

• Documentos de identificação. RG, CPF, CNH ou carteira de identificação profissional;
• Carteira de trabalho;
  
• Comprovante de estado civil. Sendo a certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados;
• Comprovantes de renda;
  
• Declaração anual de Imposto de Renda, e;
  
• Comprovante de residência atual.

Também é necessária a apresentação de documentos do imóvel e da obra. Tais como:

• Contrato de opção de compra e venda do imóvel;
• Matrícula do imóvel e certidão de logradouro emitida pela prefeitura;
• Projeto e alvará de construção da obra.

Simule o financiamento do Minha Casa Minha Vida online

É possível realizar a simulação do financiamento do Minha Casa Minha Vida, no próprio site da Caixa Econômica Federal.

Para realizar a simulação, basta informar alguns de seus dados pessoais, dados sobre a renda familiar mensal, qual a localidade do imóvel que quer financiar e o valor dele.

Então, em seguida, você poderá ver uma simulação das parcelas do financiamento de seu imóvel.

Com a simulação em mãos, poderá se encaminhar até uma agência ou correspondente da Caixa, com a documentação necessária, para dar início ao processo de financiamento.

Para realizar a simulação de seu financiamento, basta acessar o próprio site da Caixa.

Conclusão

O Minha Casa Minha Vida já ajudou milhões de brasileiros a tirarem do papel o seu sonho de ter um AP próprio, desde os quase 10 anos em que ele foi criado.

Para os próximos anos, o programa irá continuar ativo e irá permitir com muitos outros brasileiros consigam, também, adquirir seu imóvel.

No entanto, é preciso sempre estar atento às mudanças de regras do programa. Estudar o melhor imóvel a adquirir e se planejar, para que as parcelas do financiamento caibam no orçamento familiar com tranquilidade.